O argumento de Moraes para não gravar acareação no processo do golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou pedidos para autorizar a gravação das acareações na ação penal da tentativa de golpe de Estado porque o procedimento é um ato de instrução do juízo, não da defesa.

Moraes também mencionou a necessidade de “evitar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus”. Isso poderia, segundo o ministro, comprometer a fase de instrução penal.

As afirmações constam da ata da acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), realizada nesta terça-feira 24. Ambos são réus no processo.

Outra acareação nesta terça envolveu o ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes.

Trata-se de um procedimento em que os envolvidos apresentam sua versão dos fatos frente a frente, a fim de apurar a verdade. Assim como nos interrogatórios, o réu não tem o compromisso de dizer a verdade, mas a testemunha (no caso, Freire Gomes), sim.

Preso preventivamente desde dezembro, Braga Netto participou presencialmente, com equipamento de monitoramento eletrônico, e retornou à unidade prisional no Rio de Janeiro logo depois. As acareações ocorreram na sala de audiências do STF.