O apelo de Bolsonaro ao STF contra condenação por liderar a trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira 27 seu recurso contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração, voltados a esclarecer supostos exemplos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgamento.

Segundo a defesa, houve “múltiplos cerceamentos” no decorrer do processo, como uma suposta “ausência de tempo hábil para conhecer a prova”. Ela também aponta contradições na avaliação sobre a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Entre os argumentos da defesa ainda estão “contradições entre premissas, provas e conclusões” na análise sobre a participação de Bolsonaro nos fatos investigados.

Bolsonaro também optou por recorrer à tese da “desistência voluntária”: ainda que o STF tenha admitido o início de execução do golpe, a conduta do réu iria na direção oposta.

Após reuniões com comandantes militares, dizem os advogados, “o então presidente da República não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo, encerrando, por iniciativa própria, o suposto percurso executivo”.

A defesa ainda retomou a tentativa de fazer o Supremo reconhecer a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado. O argumento é que os ministros não poderiam ter enquadrado o ex-capitão nos dois tipos penais.

O STF também condenou Bolsonaro por outros três crimes: organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“Como se vê, a assunção de que todas as 5 circunstâncias judiciais desfavoráveis do embargante se aplicam indistintamente a todos os diferentes crimes tem aqui consequências graves, que vão além da elaboração de uma dosimetria da pena confusa”, escreveram os advogados. “A punição é também extremamente injusta porque infla artificialmente as penas impostas!”