Niterói promove conferência de direitos humanos e anuncia acordo inédito com o Ministério da Justiça

A cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, realizará a sua primeira Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania nos dias 27, 28 e 29 deste mês. Veja a programação completa.

O evento, a reunir autoridades, acadêmicos, políticos, educadores, advogados e movimentos sociais, promoverá um debate sobre 13 eixos temáticos, entre eles:

• Promoção da Igualdade Racial;
• Memória;
• Democracia;
• Justiça climática;
• Educação;
• Feminismos;
• Acessibilidade;
• Enfrentamento à Intolerância Religiosa;
• Enfrentamento à fome; e
• políticas públicas voltadas à saúde mental.

Niterói já conta com algumas políticas públicas na área, a exemplo de ações para os refugiados e enfrentamento à violência contra a mulher, mas busca ampliar a discussão e apresentar um plano municipal de direitos humanos.

“É uma das poucas cidades no Rio de Janeiro que tem uma Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Isso já é um diferencial”, afirma Nadine Borges, secretária responsável pela pasta, criada em 2021, sob a gestão de Axel Grael (PDT). “Costumeiramente, os direitos humanos acabam aparecendo como um ‘puxadinho’ de outras secretarias. Essa individualização potencializa a criação de políticas sobre o tema.”

Segundo ela, a conferência é “um passo importante neste momento em que o País respira novamente ares democráticos”.

Na cerimônia de abertura, deve ocorrer a assinatura de um acordo inédito de cooperação técnica entre o município, o Ministério da Justiça e a Universidade Federal Fluminense, via Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos. O Geni se volta a pesquisas sobre formas de violência e conflitos sociais e conta com a coordenação dos pesquisadores Daniel Hirata, Carolina Christoph Grillo, Diogo Lyra e Renato Dirk.

O objetivo do acordo é articular e promover a aplicação das ciências forenses no campo dos direitos humanos, a partir da produção de dados e da formação de equipes especializadas para atuar nos casos que envolvem a necessidade de perícia.

“Temos vários exemplos nesse sentido, como os casos da menina Ágata Félix e das primas Emily e Rebeca, mortas no Rio de Janeiro depois de serem atingidas por tiros de fuzil”, explica a secretária.

“A ideia é que a gente possa produzir evidências de casos concretos de violência institucional e capacitar os peritos forenses para atuar nos casos, a partir do conhecimento da UFF e do Geni. Esperamos contribuir para instruir os processos disciplinares e judiciais movidos nas instâncias do sistema de Justiça local a partir da perspectiva de garantia do direito à memória e à verdade e da reparação das vítimas.”

A secretária reforça que, diante do aumento das violações aos direitos humanos, “precisamos mais do que nunca investir em perícia forense especializada para, sobretudo, auxiliar setores inegavelmente mais vulneráveis à violência institucional do Estado: as famílias pretas e pobres, as crianças, os jovens.”

Devem participar da cerimônia de abertura, além de Axel Grael e Nadine Borges:

• o secretário executivo de Niterói, Rodrigo Neves;
•  o secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira;
• o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous;
• a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco;
• o reitor da Universidade Federal Fluminense, Antônio Cláudio da Nóbrega; e
• o diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, Remo Carlotto.

A abertura da conferência será em 27 de outubro, a partir das 17h, no Reserva Cultural, na sala Sala Nelson Pereira (Avenida Visconde do Rio Branco, 880 – São Domingos, Niterói – RJ).

No dia 28, os debates da Conferência acontecerão na Faculdade de Direito da UFF, das 8h às 18h. Em 29 de outubro, haverá o encerramento, também na universidade, com a apresentação das propostas e o lançamento do Relatório da Comissão Municipal da Verdade – 10 anos!, produzido pelo município.