Política

Natureza encurralada

Com o licenciamento repleto de irregularidades, o complexo minerário da Tamisa ameaça destruir o que restou da Serra do Curral

Exploração. Liberado a toque de caixa pelo governo Zema, o projeto pode devastar uma área de Mata Atlântica equivalente a 57 campos de futebol só na primeira fase - Imagem: CBH Rio das Velhas e Ane Souz/Prefeitura de Ouro Preto/MG
Exploração. Liberado a toque de caixa pelo governo Zema, o projeto pode devastar uma área de Mata Atlântica equivalente a 57 campos de futebol só na primeira fase - Imagem: CBH Rio das Velhas e Ane Souz/Prefeitura de Ouro Preto/MG
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“Vão destruir tudo, e nada tem sido revertido para a comunidade ou para a cidade”, lamenta Nilo Zack, líder comunitário do bairro Taquaril, em Belo Horizonte. O desabafo se soma à onda de indignação de moradores, ativistas e artistas contra a liberação de um empreendimento da Taquaril Mineração S.A., a Tamisa, para explorar a Serra do Curral. Foi inspirado na beleza da cadeia de montanhas que o então governador de Minas Gerais, João Pinheiro, decidiu mudar o nome da capital de Curral del Rey para Belo Horizonte, no fim do século XIX. Da deslumbrante paisagem com 14 quilômetros de extensão, restou apenas uma casquinha de serra na região centro-sul da capital, em meio aos gigantescos buracos marrom-avermelhados, resultado de décadas de exploração mineral. “As crianças vivem com problemas pulmonares, por causa do pó. Durante o dia, saem toneladas de minério em caminhões. Durante a madrugada, ouvimos as explosões de dinamite. Agora vai ser pior. Vão dominar tudo.”

A destruição da Serra do Curral, cujo tombamento está parado na burocracia estadual, pode aumentar em 20% após a liberação do projeto. Apenas na primeira fase, a devastação da Mata Atlântica pode alcançar uma área equivalente a 57 campos de futebol. Com potencial de explorar 31 milhões de toneladas de minério de ferro, o complexo deve impactar mais de 40 espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção, aumentar a erosão do solo e os riscos de deslizamentos, destruir sítios arqueológicos e ameaçar o abastecimento de água da capital, de Sabará e Nova Lima.

Não bastassem os danos ao meio ambiente e aos moradores, a autorização para a Tamisa explorar a região está repleta de irregularidades, segundo ações impetradas na Justiça pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, às quais ­CartaCapital teve acesso. A prefeitura de Belo Horizonte também acionou a Justiça, uma vez que nem sequer foi ouvida no processo. Da mesma forma, a Rede Sustentabilidade apresentou uma denúncia à Promotoria Estadual, enquanto o governo de Romeu Zema, responsável pela liberação, está em vias de enfrentar sua quinta CPI em três anos.

Segundo o Ministério Público, o processo está maculado por conflitos de interesse e pelo desrespeito às áreas tombadas

No afã de defender a instalação do complexo minerário, o governador recorre a argumentos risíveis. “Se você compra um terreno para construir uma casa e o governo não deixa, vai ficar muito chateado”, comparou, em recente entrevista. A relação de Zema com a Tamisa vem desde 2018, quando integrantes da família de Bruno e Saulo Wanderley, que detêm 83% da sociedade na empresa, doaram quase 160 mil reais para a campanha do outsider candidato do partido Novo, embora os sócios da companhia não tenham contribuí­do diretamente para o apoio.

Até 2018, a Tamisa era controlada pela empreiteira Cowan, também da família Wanderley, responsável pela construção do Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou em Belo Horizonte em 2014, provocando duas mortes e deixando 23 feridos. Além disso, o engenheiro Cristiano Caetano, que consta no quadro societário da Tamisa, é filiado ao Novo desde 2015.

Em uma das ações, o MP chamou atenção para a “celeridade diferenciada da tramitação do projeto dentro das instâncias estaduais”. A licença do projeto foi concedida após uma conturbada reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental, o Copam, marcada por protestos de ativistas e moradores contra a medida. Dos 11 órgãos conselheiros, apenas o Ibama, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, a Associação Promutuca e a Fundação Relictos votaram contra a aprovação da mineração no local. Todos os conselheiros ligados ao governo do estado, por sua vez, manifestaram-se a favor do empreendimento.

Conselheiros que são sócios de mineradoras ou dirigentes de entidades empresariais, a exemplo da Federação das Indústrias de Minas Gerais, a Fiemg, votaram como “representantes da sociedade civil”. Ao menos quatro casos foram identificados pela campanha Tira o Pé da Minha Serra. Há ainda um emaranhado de relações de sociedade que chama atenção. A ata de uma assembleia-geral da empresa mostra que, em 2012, Saulo Wanderley presidia a Tamisa e Rodrigo Valadares Gontijo assinava como secretário-geral e acionista. Atualmente, Gontijo é um dos sócios do Grupo AVG Mineração e Siderurgia, em sociedade com José Fernando Coura, vice-presidente da Fiemg que aprovou o projeto no Copam. Em nota, a Tamisa informa que ele saiu do quadro societário em 2015 e que a empresa não tem atualmente qualquer relação com o Grupo AVG.

Mobilização. Moradores, ativistas e artistas, a exemplo de Caetano Veloso e Gilberto Gil, opõem-se ao projeto – Imagem: Redes sociais e Christophe Simon/AFP

A Agência Nacional de Mineração também votou favoravelmente ao projeto, indo contra uma determinação do MPE e do MPF no âmbito de uma ação civil pública há três anos. Na ocasião, os procuradores acionaram a ANM para suspender os títulos de concessão de direitos minerários relativos às áreas inseridas nos perímetros dos tombamentos municipal, estadual e federal da Serra do Curral. Em nota, a agência disse que “acompanhou o entendimento majoritário do órgão ambiental estadual”.

Zema ainda exonerou Felipe Pires da presidência do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) em meio à crise. Ele vinha se posicionando contra o licenciamento concedido à Tamisa para minerar na Serra do Curral e, em 22 de abril, enviou um ofício ao Ministério Público informando que o projeto não havia passado pelo crivo do Iepha, tornando a licença concedida pelo Copam irregular.

A ausência do laudo também é citada pelos promotores na ação civil pública em que pedem a suspensão imediata da licença. “(A autorização) padece de flagrante ilegalidade, visto que o Iepha não concedeu anuência para o empreendimento e, além disso, não foram apresentados os Estudos Prévios de Impacto Cultural (Epic) exigidos pela legislação”, registrou o MP. Estranhamente, em audiência pública, Rodrigo Ribas, da Superintendência de Projetos Prioritários, contradisse Pires e assegurou que o Iepha havia dado autorização, informação confirmada pela mineradora. Segundo a Tamisa, as ações da promotoria são oportunas para “se comprovar, também perante o Judiciário, a conformidade legal do licenciamento ambiental conduzido pelo Estado de Minas Gerais”.

Além do conflito de versões, a empresa teria usado um laudo antigo da Copasa para aprovar o empreendimento. O fato levou a Procuradoria de Belo Horizonte a entrar com um pedido de tutela cautelar na Justiça, uma vez que o documento era de 2018 e dizia respeito a uma antiga versão do projeto da Tamisa, além de impor condicionantes para garantir o abastecimento de água para a Grande BH. Em nota, a Tamisa diz que celebrou um termo de compromisso com a ­Copasa para garantir a segurança da adutora que passa dentro da área a ser minerada e que tal acordo ainda está vigente, assim como o laudo de 2018.

“A grande dúvida é: por que o estado, que acompanha e analisa o pedido de tombamento da Serra, não esperou esse processo finalizar para dar início ao licenciamento da Tamisa?”, questiona a deputada estadual Ana Paula Siqueira, da Rede, que coletou 24 das 26 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI até a quarta-feira 18. O ano eleitoral dificulta, porém, a mobilização dos parlamentares, que alegam não ter tempo para participar das sessões e também não querem se indispor com o setor da mineração, que historicamente financia campanhas políticas em Minas.

Familiares de sócios da Tamisa doaram quase 160 mil reais para a campanha de Zema em 2018

A campanha Tira o Pé da Minha Serra entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, do PSD, um manifesto com 700 assinaturas, incluindo artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Fernanda Takai e o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, colunista de ­CartaCapital, defendendo a abertura de uma CPI para apurar o processo de licenciamento do complexo minerário e cobrando a aprovação do tombamento estadual da Serra, já protegida em âmbito nacional e municipal. “Existe hoje uma comoção não só no estado, mas no Brasil inteiro pela defesa da Serra do Curral. Minas sofreu demais com a mineração, basta lembrar dos crimes de Mariana e Brumadinho. É impressionante vermos como pode existir confiança nesse tipo de processo viciado”, lamenta o urbanista Roberto Andrés, integrante do movimento.

Um relatório da Controladoria-Geral do Estado de 2019 aponta que o Copam tende a ter uma posição pró-mineração. Segundo o documento, mais de 90% das votações dentro da câmara minerária são favoráveis à aprovação dos empreen­dimentos. O último foi o da Samarco, autorizada a ampliar a atividade do Complexo Minerário Germano, onde funcionava a Barragem do Fundão, que rompeu em 2015 e matou 19 pessoas. O mesmo aconteceu com a CSN, que obteve autorização para expandir a mina Casa de Pedra, em Congonhas, a terceira maior do Brasil. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, não haverá expansão, e sim a instalação de novos equipamentos. Segundo o site Observatório da Mineração, a Tamisa também tem planos para aumentar o projeto na Serra do Curral em até 15 vezes, informação negada pela empresa. “Isso é uma prática, o governo aprova um projeto e tempos depois chegam os pedidos de expansão. Nunca sabemos como vai terminar”, denuncia o ambientalista Gustavo Gazzinelli.

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente disse que não comenta ações judiciais e que deverá responder nos autos. Sobre a ação movida pela prefeitura, alega que o projeto ocupa apenas um imóvel privado situado na cidade de Nova Lima. Portanto, conforme a legislação pertinente, entende-se não haver necessidade de anuência de outros municípios no processo. Quanto à exoneração de Pires, ela teria sido feita sob pedido e não tem relação com o caso. Sobre financiamentos de campanha, o governo afirma que toda doação é legal e ­Zema teve as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Quanto às denúncias de conflitos de interesse no Copam, o governo afirmou que “a representação paritária entre o Poder Público e a sociedade civil encontra respaldo na legislação vigente, que prevê a participação dos setores produtivo, técnico-científico e de defesa do meio ambiente nas câmaras técnicas como representantes da sociedade civil”. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1209 DE CARTACAPITAL, EM 25 DE MAIO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Natureza encurralada”

Ana Flávia Gussen
Repórter da revista CartaCapital

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