Justiça

Não há nada de casuístico, diz Dino sobre julgamento do golpe na 1ª Turma; entenda a mudança

Alteração regimental ocorreu em dezembro de 2023 para desafogar o plenário

Não há nada de casuístico, diz Dino sobre julgamento do golpe na 1ª Turma; entenda a mudança
Não há nada de casuístico, diz Dino sobre julgamento do golpe na 1ª Turma; entenda a mudança
Flávio Dino votou para que Bolsonaro e seu núcleo mais próximo se tornassem réus – Foto: Rosinei Coutinho/STF
Apoie Siga-nos no

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu, nesta terça-feira 22, a competência da Primeira Turma para julgar a denúncia contra acusados de envolvimento na trama golpista de 2022. Dos cinco integrantes do colegiado, apenas Luiz Fux divergiu.

Segundo Dino, a mudança no regimento interno do STF que permitiu o julgamento de ações penais por uma das duas turmas não tem qualquer relação com a investigação da trama golpista. “Não há nada de casuístico para este julgamento. É importante afastar qualquer fiapo de dúvida em relação a isso”, afirmou.

O envio do inquérito do golpe à Primeira Turma e não ao plenário está amparado pelo regimento interno da Corte: em dezembro de 2023, o STF decidiu que denúncias e ações penais voltariam a ser julgadas pelas turmas.

O argumento era que a mudança buscava racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário. À época, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, observou que os atos golpistas de 8 de Janeiro “trouxeram de volta ao tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”.

Esse cenário, de acordo com ele, recomendava atribuir parte da competência penal às turmas, para garantir eficiência nos casos criminais e uma resolução definitiva.

Como Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a tentativa de golpe, está na Primeira Turma, as denúncias chegaram a ela.

Nesta terça-feira 22, a Primeira Turma discute se devem virar réus:

  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
  • Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
  • Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
  • Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
  • Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.

O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.

Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.

Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.

Quero apoiar

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo