Justiça
Não há nada de casuístico, diz Dino sobre julgamento do golpe na 1ª Turma; entenda a mudança
Alteração regimental ocorreu em dezembro de 2023 para desafogar o plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu, nesta terça-feira 22, a competência da Primeira Turma para julgar a denúncia contra acusados de envolvimento na trama golpista de 2022. Dos cinco integrantes do colegiado, apenas Luiz Fux divergiu.
Segundo Dino, a mudança no regimento interno do STF que permitiu o julgamento de ações penais por uma das duas turmas não tem qualquer relação com a investigação da trama golpista. “Não há nada de casuístico para este julgamento. É importante afastar qualquer fiapo de dúvida em relação a isso”, afirmou.
O envio do inquérito do golpe à Primeira Turma e não ao plenário está amparado pelo regimento interno da Corte: em dezembro de 2023, o STF decidiu que denúncias e ações penais voltariam a ser julgadas pelas turmas.
O argumento era que a mudança buscava racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário. À época, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, observou que os atos golpistas de 8 de Janeiro “trouxeram de volta ao tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”.
Esse cenário, de acordo com ele, recomendava atribuir parte da competência penal às turmas, para garantir eficiência nos casos criminais e uma resolução definitiva.
Como Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a tentativa de golpe, está na Primeira Turma, as denúncias chegaram a ela.
Nesta terça-feira 22, a Primeira Turma discute se devem virar réus:
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
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