Não aceitamos ser instrumento de disputa entre governo e estados, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que disputas políticas entre o Palácio do Planalto e os governadores está atrapalhando a aprovação de um projeto que tem o objetivo de socorrer os estados em meio à pandemia do novo coronavírus.

Maia tenta emplacar um plano emergencial que tem como relator o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A ideia é oferecer um pacote de alívio financeiro aos estados e municípios, sem a exigência de contrapartida. O pacote permitiria a suspensão do pagamento de empréstimos, o recebimento de auxílio para recompor a perda de arrecadação e ainda a obtenção de novo limite de endividamento para este ano.

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro considera o projeto como uma “pauta-bomba”, porque prevê um impacto de 180 bilhões de reais nos cofres públicos. Já Maia aponta que o custo será menor: 35 bilhões de reais, para compensar as perdas de arrecadação em tributos, como o ICMS, nos estados, e o ISS, nos municípios, somados a 50 bilhões destinados a garantias a empréstimos.

O texto é uma versão enxuta do chamado Plano Mansueto, de ajuda fiscal aos estados. A proposta completa deve ser analisada em outro momento.

Apresentado em 2019, o Plano Mansueto tem como nome original “Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal” e ganhou o nome por ter a autoria do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O programa que o governo propõe prevê empréstimos a estados e municípios sem capacidade de pagamento, mas desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. A ideia era possibilitar uma recuperação fiscal dos estados a longo prazo.

Na agenda econômica, Maia se alinhava com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e dava prosseguimento às propostas que vinham de cima, como a reforma da Previdência. Agora, com a simplificação do Plano Mansueto, os dois entram em choque.

Em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira 9, Maia acusou o Palácio do Planalto de dificultar a tramitação do novo projeto, porque mantém atritos com governadores, em especial das regiões Sudeste e Sul. No caso do Nordeste, diz o presidente da Câmara, o poder Executivo agiu com rapidez para prestar socorro, devido à presença do PT nos estados.

Maia afirmou que sua proposta “é muito objetiva”, mas que “o pano de fundo dela é um enfrentamento” que os parlamentares não querem entrar. Nas palavras dele, o governo resolveu, na semana passada, aprovar com o Congresso um projeto de arrecadação de fundos de estados e municípios, que socorre os estados em que há interesse ideológico do Palácio do Planalto.

“Quem são os estados atendidos? Os mais pobres, do Norte e Nordeste. Olha que coisa engraçada. O governo foi ágil em dar alguma solução para os estados do Norte e Nordeste, que ideologicamente, principalmente no Nordeste, são oposição natural ao governo. Então esses eles resolveram, porque na política do contraponto, eles querem o PT vivo e querem matar o entorno, daqueles que são de centro-direita”, afirmou Maia.

Em seguida, ele declarou que o governo não quer aprovar o projeto que diz respeito ao ICMS porque resolve, com mais força, problemas de estados governados por desafetos de Bolsonaro, como o Rio de Janeiro, de Wilson Witzel (PSC), e São Paulo, de João Doria (PSDB).

“Há um enfrentamento político por trás dessa falsa disputa sobre um projeto que vai garantir, que precisa garantir recursos aos governadores. Então, o nosso debate de fundo não é o valor. O valor não são 180 bilhões, não são 100 bilhões de orçamento”, disse o deputado.

Maia afirmou ainda que o debate está aberto e que é possível pensar em algumas alterações no texto. Mas defendeu que o Palácio do Planalto não chame de “pauta-bomba” o que, na verdade, simboliza a falta de disposição do Executivo em socorrer os governadores.

“Se o valor de 8% da renda corrente líquida, que muitos técnicos do governo defenderam que é um valor alto, vamos reduzir esse valor. Agora, a gente transformar o debate sério que nós sempre fizemos num debate de pauta-bomba, porque, na verdade, o governo federal não quer atender os estados do Sudeste, do Rio, São Paulo e do Sul, esse debate eu não vou entrar. Eu vou entrar no debate técnico”, disse.

O presidente da Câmara disse ainda que o enfrentamento de Bolsonaro com Witzel e Doria “é ruim” e “não leva a nada”, e que não é o objetivo do debate sobre o projeto. Sua previsão é de que o texto volte à pauta do parlamento para discussão na segunda-feira 13, mas não prevê a inserção de contrapartidas dos estados para prestar o socorro.

“Nós estamos dispostos a discutir. O que não estamos dispostos é ser um instrumento de um falso debate. Não somos instrumentos desse conflito que hoje existe, infelizmente, entre o governo federal e os governadores”, disse Maia.