‘Nada mais cotidiano que a tortura no Brasil’, diz historiador sobre gravações do STM durante a ditadura

É forte a polêmica no Brasil com a divulgação de áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM), em que fica claro que os ministros da corte sabiam da tortura contra presos políticos durante a ditadura. Para historiador da UFRJ, a falta de punição tornou a tortura algo crônico no país.

De choques elétricos em grávidas, inclusive resultando em aborto, ao uso de martelo para obter confissões. São relatos e denúncias que na época da ditadura militar chegaram ao Superior Tribunal Militar e foram discutidos por seus integrantes. As gravações que vieram à tona recentemente mostram o conhecimento da corte militar de que as polícias que operavam em defesa do regime agiam de forma muito violenta.

Para o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a tortura durante a ditadura foi o viés político de uma prática recorrente em todo o processo de formação do país, inclusive nos dias de hoje. Ele destaca que em nenhum momento da história brasileira houve punição aos autores.

“Este país foi construído sobre a escravidão. A escravidão é um ato de violência baseado na tortura. A elite brasileira construiu o Brasil através da tortura. Nada mais cotidiano, nada mais costumeiro no Brasil do que a tortura”, afirmou à RFI.

“O fato novo na história do Brasil foi quando a tortura atingiu os filhos da classe média. Isso se deu fundamentalmente na primeira grande ditadura do século XX: o Estado Novo de Getúlio Vargas. A polícia especial durante o Estado Novo torturou de forma brutal. Quando o Estado Novo foi derrubado em 1945, não aconteceu nada com os torturadores. Ao contrário, esses homens foram transferidos para polícia civil e continuaram com a prática de tortura, criando esquadrões da morte que continuaram atuando, matando, torturando na polícia comum.”

O STM passou a gravar as sessões em 1975, inclusive as secretas, prática que se estendeu até 1985. “Em 1964, com o golpe militar, voltou-se a torturar não mais os ‘malandros comuns’, mas os oponentes políticos. Se retornou à prática do Estado Novo de Vargas. A tortura brutal praticada durante a ditadura militar não pode ser de maneira alguma banalizada. Nós temos que denunciar essa tortura e, mais do que isso, começar a punir”, defende Teixeira da Silva.

10 mil horas de sessões

Em 2006 o advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes pediu acesso ao material, mas a corte militar negou. Ele recorreu então ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 2011, conseguiu uma decisão favorável. As fitas foram digitalizadas quatro anos depois e só em 2017 ele teve acesso a todo o material. Em nota, Fernandes disse que “as instituições amadurecem quando reconhecem a história e caminham em passos seguros para a democracia. Além de simplesmente se desculpar pelos erros cometidos”.

O historiador Carlos Fico, da UFRJ, passou a ouvir o conteúdo, divulgado pelo jornal O Globo, e até aqui analisou metade das 10 mil horas de sessões. Na terça-feira 19, o presidente do STM, o general Luis Carlos Gomes Mattos, comentou o caso na abertura da sessão da corte militar, dizendo que se trata de uma tentativa de revirar o passado só contando uma parte da história.

“Querendo atingir as Forças Armadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, nós que cuidamos da disciplina, da hierarquia, que são nossos pilares. Mas essa divulgação não estragou a Páscoa de nenhum de nós. Apenas a gente fica incomodado que vira e mexe vem, sem algo para buscar hoje, vão rebuscar o passado. Só varrem um lado. Não varrem o outro”, afirmou.

Os pesquisadores que estão com os áudios das sessões do STM pretendem lançar um programa para disponibilizar o conteúdo das sessões do STM durante a ditadura militar para a população.