Mulheres preferem ter armas a ‘folhinha’ da Maria da Penha, diz Onyx

Para defender o decreto que afrouxa as regras para o porte de armas no país, Onyx Lorenzoni minimizou o papel da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que, para algumas mulheres, o mais eficaz é ter uma arma de fogo.

“Tem mulheres que entre ter lá a folhinha da Maria da Penha ou um revólver ou pistola na bolsa, prefere ter um revólver na bolsa, porque isso garante a integridade dela. Esse é um exercício de direito que tem que ser respeitado”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta sexta-feira 10. Onyx se referia às medidas protetivas, ordens judiciais que visam garantir a integridade física e moral da mulher.

O decreto estende o direito presumido ao porte de armas para mais de vinte categorias profissionais — políticos, jornalistas, advogados e caminhoneiros, conselheiros tutelares e outros. Colecionadores e praticantes de tiro esportivo poderão ‘transitar com as armas de fogo de seus respectivos acervos para realizar suas atividades.’ O decreto também revê o conceito de ‘uso restrito’ de armamento. Quem estiver autorizado ao porte poderá adquirir armas como pistola .40, .45 e 9mm.

Lorenzoni também rebateu as declarações de Rodrigo Maia a respeito de ‘inconstitucionalidades’ no decreto. Em declarações à imprensa, o presidente da Câmara questionou o decreto, e sinalizou que o Congresso pode sustar o texto.

“No que depender da minha conversa com o presidente Rodrigo Maia, não vai cair nada, porque o decreto está muito bem construído, solidamente construído. E o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado pela ideologia”, afirmou. 

A questão enfrenta resistências jurídicas e políticas. Na sexta 10, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deu cinco dias ao governo para prestar esclarecimentos ao Congresso. A assessoria técnica do Senado identificou algumas inconsistências no texto.