Justiça
MPF denuncia 3 policiais por obstruírem a investigação do Caso Marielle
A análise da acusação contra Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto cabe ao STF
O Ministério Público Federal denunciou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 13, três policiais acusados de associação criminosa e obstrução de justiça na apuração dos homicídios da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Os delegados Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto também foram acusados por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O STF decidirá se aceita a denúncia e torna os alvos réus.
A denúncia partiu do vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand, após o Supremo determinar o desmembramento do caso para prosseguir nas investigações de associação criminosa e obstrução.
Segundo os autos, os policiais se associaram para garantir a impunidade de organizações criminosas. Outros agentes e civis não identificados também integraram o grupo.
O MPF aponta que o grupo mantinha o controle das apurações relacionadas a crimes praticados no Rio de Janeiro por milicianos ou contraventores, como nos casos de disputa territorial e exploração de jogos ilegais, e agiam em prol do desaparecimento e da ocultação de provas, e da incriminação de inocentes. Eles se utilizavam de testemunhos falsos e realizavam diligências inócuas.
Rivaldo Barbosa é apontado como o líder da organização. Ele teria aderido previamente ao plano de assassinar a vereadora, assumindo o compromisso de viabilizar a impunidade dos autores do crime.
O vice-procurador-geral da República pede, além da condenação por associação criminosa e obstrução de justiça, a manutenção das medidas cautelares, a perda do cargo público dos denunciados e a indenização por dano moral coletivo, considerando os problemas estruturais que a associação criminosa impôs ao sistema investigativo do Rio.
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