Justiça
MPF arquiva investigação contra ex-ministro de Dilma por ‘pedaladas fiscais’
Segundo o órgão, não foram comprovadas as acusações contra Guido Mantega. A ação serviu como base para a derrubada da ex-presidente
O Ministério Público Federal arquivou, nesta quarta-feira 21, a investigação contra Guido Mantega sobre supostas “pedaladas fiscais” durante sua passagem como ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff.
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção do MPF junto ao Tribunal de Contas da União e Corregedoria do Ministério da Economia chegaram à conclusão de que não houve comprovação de improbidade administrativa.
“Seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, argumentam os órgãos.
A investigação em questão diz respeito a supostas irregularidades nas operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra durante o primeiro mandato de Dilma em 2015.
Também foi questionado à época o uso de recursos do BNDES para o pagamento de benefícios do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e o atraso no repasse de royalties do petróleo.
A conclusão do MPF acontece após o TRF-2 excluir os processos contra a ex-presidente sobre os supostos danos financeiros que as “pedaladas fiscais” teriam causado ao orçamento público.
Para Dilma Rousseff, “a verdade veio à tona”, e mesmo depois dos seis anos de seu impeachment, derivado deste processo, “a Justiça está sendo feita”.
As “pedaladas” ganharam destaque por fazer uma manobra no dinheiro público, postergando repasses obrigatórios de bancos públicos dos recursos para pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o antigo Minha Casa Minha Vida.
Também estava sendo investigado Arno Augustin, então secretário do Tesouro Nacional.
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