Política
MPF aciona Justiça para obrigar Defesa a apagar nota que celebra ditadura
O órgão reiterou uma representação, enviada em fevereiro, para proibir a União de fazer novas publicações em comemoração ao golpe militar de 1964
O Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal para obrigar o Ministério da Defesa a apagar a nota publicada no site oficial da pasta em comemoração aos 58 anos do golpe que inaugurou a ditadura militar no Brasil.
Em manifestação divulgada ontem, o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que mais cedo pediu exoneração do cargo com pretensão de disputar as eleições em outubro como vice do presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que o golpe militar foi um ‘marco histórico da evolução política brasileira’. A manifestação também diz que as Forças Armadas agiram para ‘restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil’.
O MPF pediu a remoção imediata da nota e reiterou uma representação, enviada em fevereiro, para proibir a União de fazer novas publicações para celebrar o golpe militar de 1964.
“É patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do Governo Federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da representação.
O período da ditadura foi marcado pelo fim das eleições diretas, fechamento do Congresso, censura, tortura e assassinatos praticados pelo Estado brasileiro. O Ministério Público Federal afirma que os agentes públicos que fizerem apologia ao golpe devem ser responsabilizados.
“A homenagem, a celebração e a apologia ao Golpe Militar de 1964 por instituição ou agente públicos, enquanto regime antidemocrático, violador de liberdades e contrário à dignidade humana, vulnera, de forma drástica, os fundamentos da República Federativa do Brasil, ensejando a responsabilização solidária dos que concorreram para a realização do ato ilícito, sejam eles servidores públicos, agentes políticos ou particulares”, critica o MPF.
O pedido foi enviado no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público depois que a Presidência distribuiu um vídeo comemorativo ao golpe militar. “O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história”, dizia a peça encaminhada pela conta de WhatsApp da Secretaria de Comunicação da Presidência.
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