MPE apresenta ação que pode levar à cassação de Cláudio Castro por abuso de poder

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro propôs ao Tribunal Regional Eleitoral, em ofício enviado nesta quarta-feira 14, a abertura de uma ação contra o governador reeleito Cláudio Castro (PL) e mais 11 pessoas, entre deputados estaduais e federais eleitos e secretários estaduais, pelos supostos crimes de abuso de poder político e econômico no caso da “folha de pagamento secreta” da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Uma série de reportagens do portal UOL apontou como o governador utilizaria o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro para contratar aliados, sem transparência. O caso é investigado pelo Ministério Público.

A ação, assinada pelos procuradores Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão, lista ainda deputados estaduais e federais eleitos, além de secretários e ex-secretários da gestão estadual, que, supostamente, “não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico”.

“Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos”, dizem os procuradores.

Segundo o órgão do Ministério Público Eleitoral, “a sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral”.

O esquema, segundo o MPE, se dividiria em duas frentes. Na Fundação Ceperj, a organização atuaria com o desvio de dinheiro por meio dos projetos sociais Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Enquanto isso, na Uerj, o Observatório Social da Operação Segurança Presente estaria no centro do esquema.

Entre os alvos da representação da Procuradoria estão, além de Castro e seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil):

• Rodrigo da Silva Bacellar: ex-secretário de Governo e deputado estadual reeleito pelo PL;
• Gutemberg de Paula Fonseca: ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude e eleito suplente de deputado federal pelo PL;
• Leonardo Vieira Mendes: ex-secretário de Defesa do Consumidor e deputado estadual reeleito pelo PSC;
• Aureo Lídio Moreira Ribeiro: deputado federal reeleito pelo Solidariedade;
• Bernardo Chim Rossi: ex-deputado estadual pelo Solidariedade;
  Allan Borges: ex-subsecretário estadual de Infraestrutura e Obras;
• Max Lemos: secretário estadual de Infraestrutura e Obras e deputado federal eleito pelo PROS;;
• Marcos Venissius da Silva Barbosa: eleito suplente de deputado federal pelo Podemos
• Patrique Welber Atela: secretário Estadual de Trabalho e Renda;
• e Danielle Christian Ribeiro Barros: secretária de Cultura e Economia Criativa.

Procurada, a defesa de Cláudio Castro não se manifestou. O espaço segue aberto.