Justiça
MP vai à Justiça contra mudança de nome da GCM de SP para ‘Polícia Municipal’
A mudança de nome foi aprovada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira 13
O Ministério Público de São Paulo anunciou nesta sexta-feira 14 que vai acionar a Justiça contra a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana, a GCM, para Polícia Municipal. A troca, de iniciativa do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovada pelos vereadores na quinta-feira 13.
Conforme o MP, o procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa ajuizará a ação já que a expressão polícia é usada para órgãos específicos, com atribuições “bem delineadas no texto constitucional”.
O município não poderia alterar a denominação da guarda municipal, mesmo que a polícia e a guarda possam atuar na segurança pública, afirma o MP. “O município não pode, a pretexto de autonomia legislativa, alterar a denominação da guarda municipal consagrada no artigo 144, §8º, da Constituição Federal”, diz.
A mudança de nome foi aprovada após o Supremo Tribunal Federal decidir, no mês passado, que guardas municipais podem realizar patrulhas preventivas nas vias públicas, respeitando os limites de competências com as demais forças de segurança.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Câmara de SP aprova alteração do nome da GCM para Polícia Municipal
Por CartaCapital
Sarrubbo critica ação de Nunes junto a GCMs: ‘A guarda não pode ter ideologia’
Por CartaCapital