MP-SP investiga nomeações irregulares no Sebrae envolvendo Paulo Skaf

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito para averiguar uma suposta prática de nepotismo e nomeações irregulares no âmbito do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo). A suspeita é que, durante a gestão de Paulo Skaf (2014-2018), a entidade tenha sido utilizada como cabide de empregos para parentes e aliados da cúpula estadual do Sistema S.

Enquanto a maior parte do Sistema S é composta de entidades ligadas a uma única federação (de indústria, comércio ou agricultura, por exemplo), o Sebrae tem um modelo de gestão compartilhada.

O inquérito considera como prática de nepotismo a indicação de Tirso de Salles Meirelles para assessor de presidência do Conselho Deliberativo Estadual e, posteriormente, sua nomeação para vice-presidente e presidente da entidade, uma vez que ele é filho de Fabio Meirelles, conselheiro do Sebrae, e que representa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). Segundo o inquérito, a nomeação viola o regimento interno do conselho da entidade.

O texto também destaca que Rossildo Faria, nomeado por Paulo Skaf ao cargo de Secretário de Conselho Deliberativo do Sebrae, é pessoa de sua confiança e ocupou o cargo sem a escolaridade mínima exigida pelas normas da entidade.

As irregularidades, segundo o inquérito, teriam sido apontadas em relatórios de consultoria interna elaborados pela Delloite Touche Tohmatsu e retiradas posteriormente por influência do órgão de direção superior do Sebrae. As nomeações irregulares teriam sido atribuídas ao Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae pelo então diretor-superintendente Bruno Caetano Raimundo.

O texto, assinado pelo promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, ainda expõe relatos de ameaça sofrido por Raimundo, por parte dos Conselheiros e por Sylvio Goulart Rosa Júnior, que levaram ao seu afastamento temporário do cargo e a nomeação interina de Ivan Hussni para assumir suas funções.

Também é atribuída a Bruno Raimundo a acusação de outras práticas irregulares no âmbito do Conselho Deliberativo, como a contratação de Paola Rosa Goulart, filha de Sylvio Goulart Rosa Júnior, aparentemente, sem processo seletivo.

Segundo o inquérito, os fatos descritos configuram, em tese, atos que levariam a enriquecimento ilícito, além de causarem prejuízos ao patrimônio do Sebrae. O promotor de justiça responsável pelo texto pede esclarecimentos ao Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae e á consultora Deloitte sobre o processo de elaboração dos relatórios de auditoria interna e o motivo pelo qual não constam na versão final as eventuais nomeações irregulares apresentadas. O prazo dado para as devolutivas são de 45 dias.

Em nota direcionada à Folha de S. Paulo, o Sebrae afirmou “os processos de admissão de funcionários seguem as regras e critérios estabelecidos pelo Sistema Sebrae de Gestão de Pessoas, com vistas a garantir mais eficiência e melhor prestação de serviços”.