Política
MP pede ao TCU investigação sobre o uso da máquina pública para reaver joias de R$ 16 milhões
‘Nunca é demais relembrar que, no âmbito público, não há de existir espaço para vontades particulares’, reforça subprocurador
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte investigue se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu improbidade administrativa no caso das joias sauditas. A solicitação foi enviada pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, nesta quarta-feira 8.
No documento, o MP de Contas afirma que houve “verdadeira extravagância” na tentativa de entrar ilegalmente com itens de luxo no País, avaliados em 16,5 milhões de reais, o que indica uma quebra no princípio da moralidade administrativa.
“Caso fique comprovado que houve utilização de recursos públicos para benefício pessoal, restará evidente a sobreposição de interesses particulares ao interesse público”, destacou. “Nesse sentido, nunca é demais relembrar que, no âmbito público, não há de existir espaço para vontades particulares.”
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro mobilizou ao menos quatro vezes a estrutura do governo federal para reaver as joias, retidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos em 2021. Os itens foram entregues à comitiva brasileira como um suposto presente do governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Um segundo conjunto trazido pela comitiva, porém, não foi notado pelo Fisco e continha um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta rosa gold, anel e um masbaha (espécie de rosário) rose gold, todos da marca suíça de luxo Chopard.
Mais cedo, Bolsonaro admitiu à CNN Brasil ter recebido o pacote e o incorporado ao seu acervo pessoal. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, alegou.
Rocha Furtado ainda pediu que o TCU apure se integrantes do governo pressionaram as cúpulas da Polícia Federal e da Receita para liberar os bens apreendidos. O subprocurador também quer que a Corte investigue possível “deturpação de interesse privado sob o interesse público” na utilização de avião da Força Aérea Brasileira para buscar outro pacote com joias sauditas.
O advogado Frederick Wassef, que representa Bolsonaro, declarou que o ex-presidente está “agindo dentro da lei e declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas”.
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