MP pede ao TCU investigação contra Deltan por tratar com os EUA em sigilo sobre a Petrobras

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à Corte a abertura de uma apuração sobre supostos indícios de irregularidades praticadas por Deltan Dallagnol durante o período em que o ex-procurador chefiou a Lava Jato em Curitiba.

A solicitação se baseia na revelação de que Deltan negociou com autoridades dos Estados Unidos, em sigilo, um acordo para dividir o montante que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades no âmbito da operação.

A negociação ocorreu por meio de conversas entre procuradores brasileiros e suíços via Telegram, conforme matéria publicada na quinta-feira 20 pelos jornalistas Jamil Chade, do UOL, e Leandro Demori, da newsletter A Grande Guerra.

A peça apresentada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que menciona também “o histórico da má atuação dos componentes da Operação Lava Jato”.

“Não é de hoje que me causam surpresa as indevidas ingerências que procuradores da Lava Jato realizaram na operação”, afirma.

Após a publicação da matéria, Deltan defendeu nas redes sociais a negociação do acordo e, ao mesmo tempo, afirmou não reconhecer “as supostas mensagens obtidas mediante crimes, sem autenticidade atestada e usadas sem critérios éticos por diversos jornalistas”.

As mensagens compõem os arquivos apreendidos pela Polícia Federal no curso da Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de procuradores. O material deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.

Os diálogos revelados nesta semana remetem a janeiro e fevereiro de 2016. Naquela oportunidade, procuradores do Brasil e da Suíça julgavam importante o envolvimento dos Estados Unidos nos acordos sobre a Petrobras.

Em nenhum momento, conforme as mensagens divulgadas, os procuradores citaram a Controladoria-Geral da União, o órgão competente para casos do tipo.

Em 2018, a Petrobras fechou um acordo nos Estados Unidos por meio do qual pagaria uma multa de 853,2 milhões de dólares para não ser processada. Do total, 80% foi destinado ao Brasil. O pagamento desse montante foi peça-chave para o fundo privado que a Lava Jato tentou colocar de pé, mas foi barrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Não é possível aceitar que gestores públicos atuem de forma orientativa visando driblar entendimentos jurídicos de nosso país, tampouco se valer de artifícios para se esquivar pessoalmente de sanções aplicadas”, argumenta Rocha Furtado na representação ao TCU.

Na lista de pedidos à Corte, o subprocurador-geral defende o envio de uma cópia da representação à Organização dos Estados Americanos, “especialmente ante a necessidade de diálogo político e cooperação com a Justiça norte-americana”.