MP pede ao TCU apuração sobre riscos da exploração de Petróleo na foz do Amazonas

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à Corte uma avaliação sobre eventuais riscos no projeto de exploração de petróleo na foz do Amazonas. A solicitação, enviada nesta segunda-feira 22 pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, cita a necessidade de acompanhar as discussões sobre o tema e fornecer subsídios técnicos ao governo.

O pedido vem na esteira da crise aberta entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, a Petrobras, ministros do governo e parlamentares. As divergências se ampliaram na semana passada, quando o Ibama negou a licença solicitada pela petrolífera para perfurar o bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, considerado o “novo pré-sal” do País.

De acordo com o instituto, o projeto da Petrobras apresentou “inconsistências preocupantes” para uma operação em área de “alta vulnerabilidade socioambiental”. Impactos em três terras indígenas em Oiapoque também não foram devidamente explicados, acrescentou o órgão.

No dia seguinte, a estatal anunciou um recurso contra a decisão do Ibama.

Para o MP de Contas, o tribunal deve se manifestar sobre o caso pela sua “competência constitucional de exercício do controle externo”. “Sendo assim, cabe ao TCU avaliar não apenas a legalidade desse empreendimento na importantíssima região amazônica, mas também sua economicidade”, afirma.

No pedido, Furtado ainda destaca o potencial da Petrobras como estatal capaz de atrair investimentos estrangeiros e gerar empregos no País. “De certo, o risco ambiental está presente em qualquer empreendimento humano. Há de se acompanhar toda a operação diante da possibilidade de lesão ambiental, mas esse aspecto deve ser considerado em um sistema fluido onde outros aspectos também necessitam ser sobrepesados, tal qual o desenvolvimento econômico e a geração de renda aos brasileiros.”