Justiça
MP pede acesso à quebra do sigilo bancário de Jair e Michelle Bolsonaro no caso das joias
A solicitação do subprocurador Lucas Rocha Furtado também mira outras provas obtidas na investigação
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, compartilhe com a Corte as provas obtidas na investigação sobre a venda de presentes entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu governo.
A solicitação foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e encaminhada ao gabinete do magistrado nesta terça-feira 12. O órgão também quer acesso à quebra dos sigilos bancários, nos Estados Unidos, do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No pedido, Furtado destaca a importância da “colaboração dos órgãos envolvidos na apuração das irregularidades” e diz que o compartilhamento pode ajudar o TCU a responsabilizar “os agentes envolvidos nas transações de venda e de recompra dos presentes”.
Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal em duas frentes sobre o recebimento de presentes.
A primeira apuração trata das joias entregues pelo governo da Arábia Saudita – os artigos de luxo não foram declarados à Receita Federal quando chegaram ao Brasil.
O ex-presidente também é apontado como pivô de um suposto esquema montado por militares lotados no Palácio do Planalto. De acordo com a PF, o núcleo criminoso era responsável por transportar os presentes oficiais até o exterior e vendê-los a lojas especializadas. Na sequência, o dinheiro vivo seria repassado a Bolsonaro.
Na semana passada, o MP de Contas pediu que Bolsonaro devolvesse ao TCU todos os presentes recebidos durante os quatro anos de mandato. Uma auditoria da Corte, conforme mostrou CartaCapital, identificou que mais de 120 itens oficiais foram incoporados ao acervo pessoal do ex-capitão – outros objetos, segundo o documento, sequer foram registrados no sistema da Presidência da República.
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