Justiça
MP junto ao TCU defende fim da concessão da Enel caso irregularidades em SP sejam comprovadas
Cabe ao presidente da Corte, Bruno Dantas, decidir se acolhe ou não a representação; ao menos 220 mil imóveis ainda estão sem luz
Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que a Corte proponha a extinção da concessão da Enel caso fiquem comprovadas irregularidades na prestação dos serviços de energia elétrica em São Paulo. A representação foi protocolada nesta terça-feira.
No documento, também recomenda a atuação do TCU junto ao Ministério de Minas e Energia a fim de acompanhar as medidas adotadas pela distribuidora para reestabelecer a energia em diversos bairros da capital. Desde o apagão ocorrido na sexta-feira, pelo menos 220 mil imóveis ainda estão sem luz na Grande São Paulo.
Cabe ao presidente da Corte, Bruno Dantas, decidir se acolhe ou não a representação. O subprocurador ainda quer explicações da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, sobre medidas que vêm sendo adotadas pela Enel para o reestabelecimento da energia em SP e eventuais penalidades adotadas.
“Do contrário, as impunidades persistem e só quem sofre é a população sem energia”, argumentou Furtado. “Eventos dessa magnitude não podem passar despercebidos da atuação dessa Corte. Há de se apurar as reais causas do incidente ocorrido e perquirir, em caso de irregularidades, as responsabilizações dos responsáveis”.
Na tarde desta sexta, o ministro do TCU Augusto Nardes esteve na capital paulista para fiscalizar a crise energética. Ele também se reuniu com representantes da Enel e da Aneel e está coletando informações para tomar uma decisão sobre o tema – Nardes é relator de uma ação na Corte que trata da situação emergencial.
“Estou ouvindo todas as autoridades. Falta governança por parte da Enel, e vamos responsabilizar também a Aneel e o Ministério de Minas e Energia”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Lula envia ao Congresso projeto que aumenta pena para crimes ambientais
Por CartaCapital
Governo determina auditoria na Aneel e pressiona Enel por ressarcimento após apagão em São Paulo
Por CartaCapital