MP inspeciona cela de Torres e diz não haver privilégio ou violação de direitos

Promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios participaram, nesta segunda-feira 16, de uma inspeção nas celas em que estão presos o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e o ex-comandante da Polícia Militar Fabio Augusto Vieira.

Segundo os representantes do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, as instalações são compatíveis com uma sala de estado maior e os presos não têm qualquer tratamento preferencial.

A vistoria ainda atestou que o acesso aos presos é restrito aos policiais militares de guarda e aos advogados constituídos. Está vedado o uso de dispositivos eletrônicos. O MPDFT também não observou violações aos direitos dos presos.

Torres está em um prédio do 4º Batalhão de Polícia Militar, no Guará, região a 15 quilômetros de Brasília. Ele foi preso na manhã do último sábado, ao retornar dos Estados Unidos, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A ordem de prisão foi publicada na última terça 10, dois dias depois de bolsonaristas praticarem atos de terrorismo em Brasília. A decisão de Moraes foi, posteriormente, chancelada pelo plenário do STF. O documento menciona “descaso e conivência” de Torres “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal”.

O comportamento de Torres, afirmou Moraes, “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha”. O emedebista foi afastado do cargo por 90 dias ainda na noite do domingo 8, também por decisão de Moraes, confirmada pelo plenário.

Na mesma ordem contra Torres, o magistrado determinou a prisão de Fabio Augusto Vieira, que estava no cargo no dia dos ataques.

“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar”, diz o despacho do ministro do STF. “Os comportamentos de Anderson Torres e Fábio Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do Presidente da República, dos Deputados Federais e Senadores e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”