MP entra com ação no TCU contra ‘lobby’ de pastores evangélicos no governo

O subprocurador Lucas Rocha Furtado entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União para que investigue se o governo federal está agindo com “afronta” à Constituição por “recente priorização pelo Ministério da Educação das lideranças evangélicas em agenda e políticas públicas”.

A representação se baseia em uma publicação desta sexta-feira 18, do jornal O Estado de S. Paulo, que relatou a operação de um gabinete paralelo de pastores que controlaria a agenda e a verba do Ministério da Educação, hoje comandado por Milton Ribeiro.

Segundo a reportagem, o grupo de pastores estaria atuando como “lobista” e seria capitaneado por Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.

Os pastores levam prefeitos a Brasília, participam de encontros no MEC e acompanham o ministro em viagens pelo País, diz a publicação. O próprio pastor Gilmar dos Santos teria afirmado que era o responsável por garantir verbas para prefeituras, em discurso em maio do ano passado, na cidade de Centro Novo do Maranhão, comandada pelo prefeito Junior Garimpeiro, do Progressistas.

Na representação, o subprocurador do Ministério Público disse que a conduta do Ministério da Educação poderia colocar “não só a laicidade do Estado brasileiro em risco, mas também o direito à igualdade, à isonomia e a uma sociedade sem preconceitos, todos assegurados na Constituição Federal”.

Rocha Furtado também expressou preocupação com “o fato de que a chamada ‘agenda evangélica’ esteja pautando as políticas públicas do País” e afirmou que “o sectarismo religioso avança a passos largos” em ministérios do governo.

“Questões como a abstinência sexual, o direito ao aborto e a política voltada ao combate ao uso de drogas, que mereceriam extenso debate por envolverem escolhas individuais de amplo espectro, estão sendo pautadas pela base evangélica do governo Bolsonaro (…), criando flagrante distinções entre brasileiros e suas preferências entre si”, diz a representação.

O documento foi endereçado à ministra-presidente do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes.