MP em análise no Congresso desloca dinheiro de pesquisas para substituição de caminhões

Está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1112/22, conhecida como “MP da Sucata”, que prevê a realocação de verbas destinadas à ciência e inovação para promover a renovação da frota de veículos do País.

A medida imposta pelo governo federal entrou em vigor no dia 1º de abril e precisa ser votada no plenário da Câmara até dia 29 de julho para se tornar lei. A relatoria da MP foi atribuída ao deputado federal Da Vitória (Progressistas) que apresentou parecer pela aprovação do texto pelo Congresso.

A MP altera a Lei 9.478/97, que destina entre 0,5% a 1% do faturamento bruto das empresas petrolíferas para o desenvolvimento e pesquisa em petróleo e gás, transferindo os recursos para ações completamente incompatíveis com o escopo da referida legislação.

Se aprovada, outros três dispositivos legais também sofrerão alterações para garantir recursos para o Renovar, projeto que visa a renovação da frota de caminhões velhos, com mais de 30 anos de uso. Os veículos substituídos serão destinados à reciclagem.

Ao todo, a MP pretende retirar de quase todos os entes federativos recursos que vêm sendo utilizados na realização de pesquisas científicas e inovações tecnológicas nos setores de petróleo, gás e energias renováveis.

Segundo especialistas, o valor total que deixaria de ser destinado à pesquisa e inovação, ultrapassaria 3 bilhões de reais por ano. A realocação dos recursos seria válida até 2027.

Entre os anos 2000 e 2021, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 19 empresas que exploram campos de petróleo no Brasil investiram 21,8 bilhões de reais em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Somente os valores relativos à porcentagem destinada pela Petrobras somaram 18,6 bilhões de reais no período.

Somente nos últimos seis anos, 2.601 projetos de pesquisa se beneficiaram das verbas oriundas da exploração de petróleo e gás, que somaram o total de 9,9 bilhões de reais.

O secretário executivo da ICTPBr, Fábio Guedes Gomes, faz um alerta: o corte dos repasses seria um prejuízo a longo prazo para o País. “Esses investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação possibilitaram que a produção de petróleo no Brasil saltasse de 866 mil barris/dia em 1997 para 2,9 milhões de barris/dia em 2021, e também foram fundamentais para a descoberta e exploração do pré-sal”, disse.

“A MP da sucata vai retirar do Brasil a autonomia financeira de fomento numa das áreas em que somos muito competitivos e que pode dar uma enorme contribuição ao futuro do país com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para a superação da dependência dos combustíveis fósseis”, afirmou o também professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas.

Segundo o economista, os investimentos em pesquisas sobre fontes de energia renováveis tem crescido no Brasil. Conforme dados da ANP, em 2018 foram financiados 42 projetos que demandaram 80 milhões de reais, um total de quase 4% dos investimentos totais daquele ano. Em 2021 outros 50 projetos foram financiados nesse tema.

“Renovar a frota de caminhões velhos é uma iniciativa elogiável, mas usar recursos da ciência para isso é um enorme contrassenso”, conclui.