Justiça
MP Eleitoral pede impugnação de atos do Missão no DF por descumprimento da cota de gênero
Se a Justiça Eleitoral decidir pela impugnação, todos os candidatos registrados pela legenda ficam impedidos de concorrer às vagas para a Câmara Legislativa do DF
Eleições 2026
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação dos atos do partido Missão no Distrito Federal por descumprimento da cota de gênero. Segundo o órgão, a legenda descumpriu o percentual mínimo de 30% destinado a candidaturas femininas para o cargo de deputado distrital no pleito deste ano.
O partido terá sete dias para apresentar sua contestação. Ao final da análise pela Justiça Eleitoral, se for mantida a impugnação, todos os candidatos registrados pela legenda ficam impedidos de concorrer às vagas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A Lei das Eleições prevê que, nas disputas proporcionais (deputado federal, estadual e distrital), os partidos políticos e as federações devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero, incluindo as vagas remanescentes e a indicação de eventuais substitutos.
Na manifestação encaminhada ao tribunal, o MP Eleitoral enfatizou que não houve apresentação de notícias de renúncia ou retirada de candidaturas masculinas para reajustar a proporção de gênero, tampouco o preenchimento das vagas remanescentes com novas candidaturas femininas.
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