Movimentos cobram que STF estenda o prazo de proibição dos despejos

A Campanha Despejo Zero promove mobilizações nesta quinta-feira 17 para que o Supremo Tribunal Federal prorrogue uma decisão que proibiu a realização de remoções até 31 de março deste ano.

A Corte já havia estendido o prazo. Inicialmente, o encerramento estava previsto para dezembro do ano passado.

A suspensão dos despejos se deu após uma ação de partidos e movimentos sociais. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, os requerentes solicitaram que fossem vedadas as ordens administrativas ou extrajudiciais de desocupação, despejo ou reintegração de posse “até quando perdurem os efeitos da pandemia, ou até o prazo estipulado por V. Excia.”.

Os movimentos sociais organizaram protestos em 20 cidades brasileiras, incluindo Brasília e 16 capitais. As organizações estimam que cerca de 500 mil pessoas podem ser despejadas se a ADPF não for prorrogada.

São Paulo seria o estado sob maior risco, com 42.599 famílias ameaçadas. Na sequência, aparecem Amazonas (29.231) e Pernambuco (17.210), segundo dados da Campanha Despejo Zero.

Um balanço divulgado pela articulação mostrou que houve um aumento de 333% no número de famílias despejadas desde o início da pandemia. Foram 27.618 famílias removidas no período entre março de 2020 e fevereiro deste ano, sendo que até agosto de 2020 foram 6.373 registros.

Houve ainda uma alta de 602% no número de famílias ameaçadas: 132.291 até fevereiro de 2022.

A Campanha diz ter observado violação das medidas adotadas para coibir os despejos, tanto a decisão do Judiciário quanto a lei sancionada em outubro de 2021, além de contrariar PLs estaduais e resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Talita Ansei Gonsalez, pesquisadora da Campanha, diz que pelo menos 21 mil famílias estão protegidas diretamente pela ADPF. A proibição não consegue evitar todas as ameaças de remoção, observa ela, como as relacionadas a ocupações em áreas de risco ou formadas após março de 2021. Porém, uma condicionante fundamental é a obrigação de que as famílias expulsas sejam atendidas em locais adequados.

“Esse número de remoções tem alimentado o aumento da população em situação de rua”, afirma.

Além dos protestos de rua, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra declarou que enviaria 2 mil cartas aos ministros do STF para sensibilizá-los sobre a pauta.

Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares, argumenta que ainda não foi decretado o fim da pandemia e que, apesar das medidas de flexibilização indicarem redução de casos, o risco ainda é muito alto.

Ele reivindica que o prazo da vigência da ADPF seja estendido até enquanto perdurarem os efeitos sociais da pandemia, como o aumento nos aluguéis, o desemprego e o impacto da inflação no preço dos alimentos.

“Despejar meio milhão de pessoas nas ruas vai ser uma tragédia”, afirmou o dirigente, em entrevista a CartaCapital.

Segundo ele, a agenda também integra o calendário da Campanha Fora Bolsonaro, mobilização que coordenou protestos massivos pelo impeachment do ex-capitão. A articulação abriu as atividades deste ano com os protestos no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.