Mourão quer avançar sobre o STF, do número de ministros ao alcance de decisões

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), senador eleito pelo Rio Grande do Sul, repetiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) em críticas ao Supremo Tribunal Federal e propôs uma série de mudanças, do número de magistrados à extensão de decisões monocráticas.

“A nossa Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e, algumas vezes, rasgando aquilo que é o processo legal”, alegou o general da reserva do Exército em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira 7.

Segundo ele, “não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras na Suprema Corte”.

“Eu vejo que a gente tem que trabalhar em cima do que são as decisões monocráticas, temos que trabalhar em cima do que vem a ser um mandato para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser algo até os 75 anos, né? Ou 10, 12 anos, tem que ser discutido.”

Na entrevista, Mourão também sugeriu que os senadores têm o dever de julgar supostos crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF.

Mais cedo, em entrevista à revista Veja, Bolsonaro foi questionado sobre a possibilidade de aumentar o número de magistrados do STF, caso se reeleja à Presidência em 30 de outubro.

“Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições”, respondeu o presidente. “Eu acho que o Supremo exerce um ativismo judicial que é ruim para o Brasil todo”, prosseguiu. Como de praxe, mirou com mais ênfase Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Na avaliação do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, as declarações do ex-capitão podem indicar “a hipótese de um golpe branco”.

“Essa discussão, se é feita no bojo de uma Assembleia Constituinte, tem um viés. Agora, trazer essa discussão em um momento em que se faz ameaças a ministros do STF claramente reforça essa personalidade autoritária do presidente, ressaltada tantas e tantas vezes nos embates que ele faz com as instituições”, afirmou o constitucionalista a CartaCapital.

Para Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional, as Supremas Cortes ou Tribunais Constitucionais são o suporte da própria democracia e, por isso, têm de ser independentes. À reportagem, ele mencionou o fato de essas Cortes terem na Europa um sistema de indicação de ministros a envolver diretamente o Parlamento, não apenas o presidente, como nos Estados Unidos e no Brasil.

“Controlando a Suprema Corte, você acaba controlando a política. Nas democracias, é o direito que deve filtrar a política. Se é a política que filtra o direito, não há mais direito”, avalia o jurista. “Logo, se algum presidente dominar totalmente a Suprema Corte e tiver as indicações a partir de um aumento de número, efetivamente teremos um problema sério na relação entre os Poderes. Perigosamente, estaremos próximos ao que acontece na Venezuela, na Hungria e na Polônia, questões de regimes autoritários.”