Mourão acusa STF de agir com ‘ingerência indevida’ ao restringir decretos sobre armas

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), protestou contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de restringir decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a posse e a compra de armas de fogo e de munições.

Os despachos de Fachin foram emitidos nesta segunda-feira 5. A manifestação do general, que é candidato a senador pelo Rio Grande do Sul, ocorreu no Twitter.

“Novamente o Judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar”, escreveu.

Fachin decidiu que a posse de armas de fogo deve ser autorizada a quem demonstrar concretamente, por razões profissionais ou pessoais, ter efetiva necessidade; que a compra de armas de uso restrito só deve ser avalizada conforme o interesse da segurança pública ou da defesa nacional; e que a quantidade de munições a serem adquiridas deve se limitar ao que for necessário à segurança dos cidadãos.

Para o ministro, a decisão se dá por conta do aumento dos riscos de “violência política” durante as eleições.