Lula manda o PL Antifacção ao Congresso e cobra empenho de parlamentares

O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira 31 o projeto de lei antifacção, uma das principais apostas do governo para fortalecer o combate ao crime organizado. A tramitação começará pela Câmara dos Deputados.

Antes da assinatura, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).

Ao anunciar o envio da matéria ao Congresso Nacional, o presidente afirmou que ela se soma à PEC da Segurança Pública — em tramitação na Câmara — e que só será possível derrotar as facções com um esforço conjunto de todas as esferas de poder.

“Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”, publicou Lula nas redes sociais. “Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação.”

A proposta ganhou impulso após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos na última segunda-feira 27. O governo considera o PL Antifacção uma resposta à escalada da violência e às pressões políticas que se seguiram à operação.

O texto endurece penas, amplia instrumentos de investigação e cria novos mecanismos de controle sobre facções que atuam em diferentes níveis do crime organizado – das milícias às grandes estruturas, como o PCC e o Comando Vermelho.

• Conforme o projeto, a pena para quem integra, financia ou promove organização criminosa passará dos atuais três a oito anos de reclusão para cinco a dez anos.
• Também cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com pena de oito a 15 anos quando houver domínio territorial ou controle de atividades econômicas por meio de violência ou ameaça.
• Nos casos de homicídio cometido por ordem de facção, a punição poderá chegar a 30 anos de prisão, e o crime será considerado hediondo, sem direito a anistia, indulto ou graça.

Entre os agravantes previstos estão o uso de armas de fogo ou explosivos, a participação de menores, o envolvimento de servidores públicos e a atuação transnacional. O projeto também prevê a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá dados sobre facções e servirá de base para investigações integradas.

O texto também autoriza a infiltração de policiais e de pessoas jurídicas fictícias para coletar provas, além de facilitar o confisco e a gestão judicial de bens ligados a facções. O governo pretende ainda apertar o cerco sobre empresas usadas para lavagem de dinheiro e ampliar a cooperação entre órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário.