Motta diz que governo Lula recuou de projeto com urgência sobre a escala 6×1 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo Lula (PT) desistiu de enviar em regime de urgência um projeto de lei para alterar a escala de trabalho 6×1. A declaração ocorreu após reunião com líderes partidários na Residência Oficial da presidência da Casa nesta terça-feira 7.

Segundo Motta, a mudança aconteceu após ele próprio sinalizar que a Câmara deveria priorizar a tramitação do tema por meio de uma PEC. “Na verdade, o líder do governo trouxe essa informação [da desistência do regime de urgência] porque ainda durante o final de semana eu expressei que a nossa posição seria manter a tramitação por projeto de emenda à Constituição.”

O presidente da Câmara avaliou que o Executivo passou a concordar com essa estratégia. “Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho e nós temos o compromisso em manter o calendário pré-estabelecido sobre a matéria.”

Com isso, a Casa deve seguir com o cronograma já definido, com previsão de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, a instalação de uma comissão especial para análise do mérito, com o objetivo de levar a proposta ao plenário até o fim de maio.

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso com diferentes propostas em tramitação. O governo Lula chegou a estudar o envio de um projeto de lei em regime de urgência para acelerar a mudança, mas a estratégia poderia travar a pauta legislativa e concentrar maior poder de decisão no Executivo.

Por outro lado, as PECs em discussão exigem maior quórum para aprovação, mas permitem uma tramitação mais estruturada no Legislativo. Entre as propostas, há textos que preveem a redução gradual da jornada semanal de trabalho, hoje fixada em 44 horas, para 40 ou até 36 horas, sem redução salarial.

Regulamentação de trabalhadores por aplicativo

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Motta destacou o avanço do projeto de lei que trata da regulamentação do vínculo de trabalho para motoristas e entregadores de aplicativos.

De acordo com o presidente, uma nova versão do texto, modificada pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve ser apresentada na comissão especial. A expectativa é que o colegiado vote a proposta na próxima semana e, havendo acordo entre os líderes, o texto também possa ser apreciado pelo plenário da Câmara no mesmo período.

Motta ressaltou que a proposta busca atender mais de 2 milhões de pessoas que trabalham em plataformas digitais. Segundo ele, a regulamentação deve garantir direitos como acesso a previdência, seguro de saúde e seguro de vida, além de estabelecer parâmetros para a relação de trabalho.