Moraes vê litigância de má-fé e destitui advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 9 a destituição dos advogados dos réus Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus do ‘núcleo 2’ da trama golpista, acusados de organizarem ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro (PL) no poder, em 2022.

Em despacho assinado nesta quinta-feira, o magistrado apontou que a defesa dos investigados teria atuado para atrasar o andamento da investigação. A decisão foi tomada após os defensores dos dois acusados deixarem de apresentar as alegações finais dentro do prazo legal, mesmo após terem sido intimados.

Para o relator, o comportamento das defesas foi “absolutamente inusitado”. No documento, ele ainda apontou suposta litigância de má-fé e tentativa de procrastinação do processo, sem justificativa plausível.

“Configura-se abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória”, escreveu Moraes. Com a destituição, a Defensoria Pública da União foi designada para assumir as defesas dos réus e apresentar as alegações finais.

O ministro também citou em sua decisão alguns precedentes do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça para justificar a destituição dos advogados e a atuação de defensores públicos como forma de garantir o andamento regular do processo.

Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins ao lado de Ricardo Scheiffer Fernandes, chamou investigação da trama golpista de “farsa” e negou que tenha perdido o prazo para apresentação das alegações finais.

Em nota, Eduardo Kuntz, que ao lado de Jorge Felipe Oliveira, Diego Godoy Gomes e Christiano Kuntz defendem Câmara, disse que adotará as providências cabíveis para permanecer nos autos, no exercício intransigente da independência
profissional, com respeito às Garantias Constitucionais e pela Corte.

“Registra-se, ainda, publicamente, que as alegações finais serão apresentadas até o dia 23.10, contando-se 15 (quinze) dias da juntada do documento, ainda que incompleto”, disse.

O processo em questão envolve, além dos dois ex-assessores de Bolsonaro, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, o general Mário Fernandes e Marília Ferreira Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça sob Anderson Torres. Este seria o grupo responsável pelo gerenciamento e coordenação das ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas.

Alguns dos réus são acusados, inclusive, de atuar no planejamento do Punhal Verde e Amarelo, plano que previa assassinar o ministro do STF, Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

Todos já apresentaram suas alegações finais, com exceção de Câmara, cujo pedido de reabertura de prazo foi negado por Moraes. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República já havia apresentado suas alegações finais, defendendo a condenação dos reús. O passo seguinte é o agendamento do julgamento no Supremo.