Justiça

Moraes suspende nomeação de irmão do governador do Maranhão como secretário

Para o ministro, a repetição de nomeações com ‘flagrante desvio de finalidade’ pode caracterizar improbidade administrativa

Moraes suspende nomeação de irmão do governador do Maranhão como secretário
Moraes suspende nomeação de irmão do governador do Maranhão como secretário
O ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira 13, a nomeação de Marcus Brandão, irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para o posto de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos.

Moraes já havia determinado, na última terça-feira 10, o afastamento de Marcus Brandão da diretoria de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do estado por nepotismo cruzado. A ordem também atingiu outros parentes do governador.

Dois dias após a primeira decisão do ministro, Carlos Brandão optou por levar o irmão à Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos.

A nomeação, afirmou Moraes, teve o “claro intuito de burlar a decisão proferida”.

O despacho assinado pelo ministro nesta sexta proíbe a nomeação de Marcus Brandão para qualquer cargo ou função pública nos três poderes do Maranhão.

“Para que não sejam repetidos procedimentos protelatórios já descritos nos autos, determino que a suspensão do exercício dos cargos e funções, inclusive para fins salarias e de benefícios, será contada da data da publicação da presente decisão”, acrescentou.

Segundo Moraes, a repetição de nomeações com “flagrante desvio de finalidade” pode, em tese, caracterizar improbidade administrativa.

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