Moraes será o relator de processo contra o PL da Dosimetria

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes será o relator de um mandado de segurança protocolado contra o PL da Dosimetria, que altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para beneficiar os golpistas de 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Senado aprovou a proposta na última quarta-feira 17. Como a matéria já havia passado pela Câmara, ela segue para a sanção ou o veto do presidente Lula (PT).

Moraes assumirá as rédeas do processo por já ser o relator das ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado. A ação partiu do líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ), que busca, entre outros pontos, invalidar a tramitação no Senado e devolver o texto à Câmara.

O argumento é que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou como emenda de redação uma mudança no conteúdo do projeto, o que deveria ter sido rotulado como emenda de mérito. A manobra, diz o petista, busca evitar o retorno do projeto à Câmara, violando o “princípio constitucional do bicameralismo”.

Lindbergh sustenta ainda que o projeto não tem caráter geral e abstrato, mas “aderência concreta” a processos específicos em curso no STF, como a ação contra Bolsonaro. 

Caberá a Moraes decidir se acolhe ou não o pedido do líder do PT. Durante sessão no Senado, porém, Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o projeto teria sido aprovado com aval do ministro.