Justiça
Moraes revoga bloqueio de redes sociais de Carla Zambelli
O ministro liberou perfis da deputada e de familiares, mas manteve exclusão de postagens ilícitas e impôs multa de R$ 20 mil em caso de reincidência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a revogação do bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A decisão, publicada nesta quinta-feira 25, alcança ainda contas de familiares da congressista, como o filho e a mãe, em plataformas como Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube.
Apesar da liberação, Moraes condicionou a medida à exclusão das postagens que motivaram a suspensão e fixou multa de 20 mil reais por perfil ou canal caso sejam publicadas novas mensagens de desinformação, discurso de ódio ou ataques às instituições.
“No atual momento processual, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluídas as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”, escreveu o ministro no despacho.
Histórico do caso
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em ação que também levou à condenação do hacker Walter Delgatti Neto. Antes que a decisão se tornasse definitiva, a congressista deixou o Brasil e foi incluída na difusão vermelha da Interpol.
Em julho, Zambelli foi presa na Itália, nos arredores de Roma, e aguarda decisão da Justiça italiana sobre um processo de extradição. Desde junho, por determinação de Moraes, ela estava impedida de acessar redes sociais, além de ter bens e contas bloqueados.
Na quarta-feira 24, a deputada participou por videoconferência de audiência na CCJ da Câmara, que analisa a perda de seu mandato. Chorando, criticou Moraes, acusou o ministro de perseguição e relatou “problemas de saúde” durante a detenção.
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