Justiça
Moraes proíbe visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha
O ministro do STF reconsiderou uma decisão em que liberava o encontro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira 13, barrar a visita de um assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos de prisão na Papudinha, no Distrito Federal.
Na prática, Moraes reconsiderou a decisão em que havia autorizado Bolsonaro a receber Darren Beattie, conselheiro sênior de Trump para políticas relacionadas ao Brasil, na próxima quarta-feira 18. A defesa do ex-presidente, por sua vez, solicitava outra data, sob o argumento de que o assessor de Trump estará no Brasil entre segunda e terça.
Mais cedo nesta quinta, o ministro requisitou ao Itamaraty informações sobre a existência de agenda diplomática com o conselheiro de Trump e sobre um eventual pedido de Beattie para se reunir com Bolsonaro na prisão.
Em seu novo despacho, Moraes explica que Beattie não comunicou ao Ministério das Relações Exteriores qualquer projeção de visitar Bolsonaro. Segundo a pasta, o visto ao norte-americano foi concedido para ele participar de uma conferência sobre minerais críticos e de reuniões com representantes do governo brasileiro.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida neste autos pela defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, escreveu o magistrado nesta quinta.
Em ofício a Moraes, o chanceler Mauro Vieira disse que apenas na quarta-feira 11, depois de a defesa de Bolsonaro solicitar ao STF aval para ele receber Beattie na Papudinha, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília manifestou interesse em agendas com o Ministério das Relações Exteriores — por e-mail e WhatsApp.
Primeiro, a embaixada solicitou uma reunião na próxima terça-feira 17 entre o conselheiro de Trump e a Coordenação-Geral de Ilícitos Transnacionais. No mesmo dia, por WhatsApp, um diplomata da embaixada pediu um encontro entre Beattie e o secretário de Europa e América do Norte, Roberto Abdalla, também na próxima terça.
Nenhuma das reuniões solicitadas está confirmada, segundo o Itamaraty.
“Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, acrescentou o chanceler.
Darren Beattie trabalha desde o mês passado no setor do Departamento de Estado norte-americano responsável por propor e supervisionar as políticas de Washington sobre Brasília. O conselheiro de Trump já se referiu a Moraes como o “principal arquiteto da censura e da perseguição” a Bolsonaro.
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