Moraes prevalece e STF mantém perfis bloqueados no X, de Elon Musk

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, rejeitar 39 recursos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que suspenderam perfis no X (ex-Twitter) e em outras redes sociais.

Votaram por confirmar as determinações Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento ocorreu no plenário virtual.

Além do X, há recursos de plataformas como Discord, Rumble e Locals.

A rede do bilionário Elon Musk, cujo funcionamento está suspenso no Brasil, pediu que Moraes reconsiderasse as ordens de bloqueio ou, ao menos, que as medidas se limitassem a postagens específicas com teor considerado criminoso, em vez de suspenderem as contas por completo.

No entanto, em seu voto, o relator argumentou que as redes sociais não têm legitimidade para recorrer dessas decisões, uma vez que os bloqueios afetam diretamente os usuários, não as plataformas.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da
requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo.”

Ao todo, as plataformas contestavam a derrubada de 83 contas, entre elas a do jornalista Rodrigo Constantino, as dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, a do influenciador Monark e as de investigados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.