Justiça
STF oficializa condenação de Bolsonaro e abre caminho para mandar cumprir pena
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes determinar onde os condenados cumprirão a pena
O Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira 25 o trânsito em julgado do processo contra três condenados por envolvimento na tentativa de golpe: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.
A declaração de trânsito em julgado formaliza a conclusão da ação penal contra os três réus — ou seja, comunica que não cabem novos recursos e que a Corte pode determinar a execução da pena.
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir o local onde os condenados cumprirão a sentença. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, enquanto Ramagem recebeu uma pena de 16 anos de condenação e Torres, de 24 anos.
Terminou na segunda-feira 24 o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração, um tipo de recurso que busca sanar dúvidas da defesa, mas os advogados de Bolsonaro, Ramagem e Torres abriram mão dessa apelação.
Nesta terça, foram presos outros dois integrantes do núcleo crucial da trama golpista: o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e o general Augusto Heleno. Eles foram levados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
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