Moraes nega arquivamento a Dodge e mantém inquérito sobre ameaças

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o arquivamento do inquérito por ameaças à corte, contrariando recomendação da Procuradoria-Geral da República no início da tarde desta terça-feira 16.

Para o ministro, o pedido de Raquel Dodge “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, anular decisões judiciais do Supremo”. Ele também prorrogou as investigações por 90 dias.

Dodge recomendou que o caso fosse arquivado de ofício, por considerar que o Ministério Público Federal é o titular exclusivo de ações penais. No pedido, ela também indicava a nulidade das ordens do próprio Alexandre de Moraes no caso.

Moraes considerou ainda que não se pode confundir processo penal com mecanismos investigatórios. “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, completou o ministro.

Na sexta-feira 12, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a censura de uma reportagem da revista digital Crusoé que associava Toffoli a delações da Odebrecht. Nesta terça-feira, foram cumpridos mandados de busca e apressão na casa de sete envolvidos em supostas ameaças ao Supremo nas redes sociais.

O pedido foi feito por Toffoli no dia 14 março, segundo o ministro, para descobrir a autoria de denúncias falsas e ameaças contra o STF e seus ministros. À época, a Corte julgava se crimes envolvendo caixa 2 deveriam ou não ser julgados pela Justiça Eleitoral.