Moraes mantém domiciliar de Bolsonaro, mas proíbe visitas ‘eleitorais’ e a divulgação de manifestos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira 17 manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, porém decretou outras restrições. Segundo o despacho, o ex-capitão terá todas as visitas suspensas por 30 dias e será proibido de divulgar “manifestos político-eleitorais”, independente do meio utilizado.

O ministro ainda suspendeu todas as visitas politico-eleitorais até o fim das eleições deste ano. No caso do senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segue vigente a proibição de realizar visitas por 90 dias.

As novas restrições de Moraes acontecem após, no último dia 11 de julho, Flávio realizar uma transmissão ao vivo onde leu uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. No texto, Jair diz que o senador é seu “porta-voz” para “livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

Na decisão desta sexta, Moraes afirmou que os benefícios da prisão domiciliar humanitária não podem “acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”. O senador Flávio Bolsonaro, além de filho, também está inscrito como advogado do ex-capitão.

O relator ainda alertou sobre o possível descumprimento das restrições: “Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício”.

A Moraes, os advogados de Jair disseram que ele não sabia que a carta seria lida em público. O ex-capitão está impedido de se manifestar nas redes sociais, diretamente ou por terceiros — é uma das condições impostas para manter sua prisão domiciliar humanitária.

O despacho do relator com as novas restrições foi assinado pouco depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República. Paulo Gonet avaliou que episódio o “aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-Presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições”.