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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira 11 liberdade provisória a Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
O bolsonarista está preso por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A decisão de Moraes acolhe uma recomendação da Procuradoria-Geral da República.
“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, justifica o magistrado.
Moraes impôs uma série de medidas cautelares. São elas:
– Proibição de se ausentar do DF e manter recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica;
– Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal, até deliberação do STF;
– Obrigação de se apresentar uma vez por semana à Justiça do DF;
– Proibição de se ausentar do País, com a obrigação de entregar o passaporte à Justiça;
– Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo;
– Proibição de utilizar as redes sociais; e
– Proibição de se comunicar com os demais envolvidos no caso.
Em nota, a defesa de Torres disse receber “com serenidade e respeito” a decisão. Afirmou, ainda, que “reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal”.
Leia a íntegra da decisão:
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