Política
Moraes manda reativar os perfis de Carla Zambelli nas redes sociais
O ministro alertou, porém, que a Constituição não autoriza o uso da liberdade de expressão ‘como escudo protetivo para discursos de ódio’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-RS) nas redes sociais. As páginas estavam suspensas desde novembro passado.
A decisão se aplica aos perfis da bolsonarista nas plataformas Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn.
Segundo o magistrado, “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”.
Apesar disso, Moraes reforçou que a Constituição não permite o uso da liberdade de expressão “como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, diz o despacho, assinado em 1º de fevereiro e publicado nesta segunda-feira 6.
Ao impor o bloqueio, em 1º de novembro, o TSE mencionou mensagens que incentivam caminhoneiros a bloquear rodovias, defendem uma “intervenção militar” e apontam Morares como autor de “ordens ilegais”.
A decisão qualificava essas publicações como nocivas à “integridade e normalidade” da eleição e condenava “falsas acusações de fraude”. O comportamento de Zambelli pode configurar crime, de acordo com o Código Eleitoral e a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
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