Justiça
Moraes manda expedir carta rogatória para notificar Figueiredo nos EUA
A PGR denunciou o blogueiro bolsonarista por envolvimento na tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira 23, a expedição de uma carta rogatória aos Estados Unidos para notificar o blogueiro Paulo Figueiredo sobre a denúncia contra ele no inquérito da trama golpista.
Trata-se de um instrumento que a Justiça brasileira envia a um Judiciário estrangeiro para que ele cumpra um ato específico.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Figueiredo em fevereiro pelos mesmos cinco crimes imputados a Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Em outra denúncia, apresentada no mês passado, a PGR acusou Figueiredo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe.
Moraes assinou a decisão sobre a carta rogatória devido ao fato de o blogueiro morar nos Estados Unidos há cerca de dez anos. Assim, Figueiredo deverá ser notificado para apresentar sua defesa em até 15 dias.
Na mesma decisão, o ministro ordenou a suspensão do prazo prescricional do caso até a notificação.
Depois de Figueiredo apresentar sua defesa, a Primeira Turma do STF analisará se aceita ou recusa a denúncia da PGR. Segundo a Procuradoria, ele teria atuado na incitação de militares à adesão ao golpe, utilizando sua influência como youtuber.
Figueiredo teria recebido previamente uma carta usada pelos conspiradores para pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar uma intervenção militar. De acordo com a PGR, ele colaborou ao criar “um cenário de coesão dentro do Exército”, desqualificando dissidentes e tentando provocar a entrada da cúpula militar no movimento de ruptura democrática.
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