Justiça
Moraes manda Bolsonaro explicar descumprimento de medida e cita chance de prisão
A defesa do ex-presidente terá 24 horas para se pronunciar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro (PL) esclarecer o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente, sob o risco de prisão preventiva. A decisão foi assinada nesta segunda-feira 21.
Na última quinta-feira 17, além de determinar a instalação de tornozeleira eletrônica, Moraes proibiu Bolsonaro de utilizar as redes sociais, direta ou indiretamente.
Mais cedo nesta segunda, o ministro assinou mais um despacho para explicar que essa restrição inclui transmissões e veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros, “não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida”.
Ainda nesta tarde, porém, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, onde exibiu a tornozeleira e proferiu, segundo Moraes, um “discurso para ser exibido nas plataformas digitais”.
Há na decisão do ministro registros de publicações de aliados de Bolsonaro com declarações do ex-capitão.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu“, concluiu o ministro.
Leia a decisão:
Moraes3
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.