Justiça
Moraes inclui o PCO no Inquérito das Fake News
O ministro do STF determinou que a PF intime o presidente do partido, Rui Costa Pimenta, a depor em até cinco dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu nesta quinta-feira 2 o Partido da Causa Operária, o PCO, no Inquérito das Fake News.
Recentemente, o partido, crítico das ações de Moraes, referiu-se ao magistrado como “monarca” e “skinhead de toga”. Na quarta-feira 1º, publicou nas redes sociais a seguinte mensagem: “É preciso adotar uma política concreta contra a ditadura do STF. Lutar pela dissolução total do tribunal e pela eleição dos juízes com mandato revogável”.
No despacho, Moraes também transcreve a seguinte publicação do PCO: “Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores! Dissolução do STF”.
Nesta quinta, Moraes determinou que a Polícia Federal intime o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, a depor sobre os posts em até cinco dias. Mandou, ainda, que Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, Youtube e TikTok suspendam os perfis do partido.
O ministro determina, porém, a “preservação do conteúdo do histórico de conversas, de todo o conteúdo disponível na conta e/ou que tenha sido deletado” e o envio dos autos ao corregedor-geral eleitoral, o ministro Mauro Cambell Marques.
Diz trecho da decisão de Moraes: “Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”.
Segundo o ministro, a “gravidade das publicações divulgadas” torna “necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”.
Após Moraes incluir o PCO no Inquérito das Fake News, Rui Costa Pimenta publicou a seguinte mensagem nas redes sociais: “Disseram que nós tínhamos que apoiar os desmandos do STF e em particular de Alexandre de Morais porque seria uma ‘luta contra o fascismo’. Assim, a própria esquerda deu autoridade para impor ao país uma ditadura. É preciso denunciar o regime de arbítrio que se instalou no País. Bolsonaro e o PSDB e seus aliados são duas faces da mesma moeda. Abaixo a ditadura! Liberdade de expressão e de organização”.
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