Justiça
Moraes firmou compromisso de que Zambelli não sofrerá tortura no Brasil
A deputada federal foi presa na Itália, nesta terça-feira 29
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes assegurou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não sofrerá tratamentos desumanos, a exemplo de tortura, caso a Itália autorize sua extradição ao Brasil.
O compromisso consta do despacho de 11 de junho no qual o magistrado pediu ao Ministério da Justiça que iniciasse o processo de extradição da bolsonarista. Ela foi presa na Itália nesta terça-feira 29.
Após a Primeira Turma do STF condenar Zambelli a dez anos de prisão no caso da invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça, ela fugiu do Brasil. Em 7 de junho, Moraes determinou o início do cumprimento da prisão definitiva — já estava em vigor uma ordem de prisão preventiva.
No documento de 11 de junho, direcionado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o magistrado solicitou a extradição de Zambelli para cumprir a pena.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, escreveu Moraes.
O formulário do pedido de extradição tem como destinatária a República Italiana e como remetente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Moraes também assumiu, em nome do Estado brasileiro, uma série de garantias diplomáticas à Itália, como a de não submeter Zambelli a tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
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