Justiça
Moraes determina prisão definitiva de Zambelli e pede início do processo de extradição
O STF condenou a deputada federal a 10 anos de prisão pela invasão a um sistema do CNJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, neste sábado 7, o início do cumprimento da prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no caso da invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Moraes também ordenou o envio ao Ministério da Justiça dos documentos necessários para formalizar o pedido de extradição da parlamentar, que fugiu para a Itália após a sentença.
Na sexta-feira 6, a Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, um recurso de Zambelli contra sua condenação a dez anos de prisão. Com o trânsito em julgado, portanto, Moraes expediu a ordem de prisão definitiva — já estava em vigor um mandado de prisão preventiva.
Segundo a decisão assinada pelo ministro neste sábado, o STF deverá encaminhar ao Ministério da Justiça, para iniciar o processo de extradição, as indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do crime, a identidade do extraditando e uma cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição.
Toda a documentação deverá ser enviada em português e traduzida oficialmente para o italiano, acompanhada do formulário para pedido de extradição.
Na nova decisão, Moraes também comunica ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a condenação de Zambelli pelo STF determina a perda do mandato de deputada.
(Matéria em atualização)
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