Moraes desbloqueia parte de verba do PL, unicamente para pagamento de funcionários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira 21 o desbloqueio parcial de recursos do PL, no total de 1,15 milhão de reais, unicamente para o pagamento de salários de funcionários da sigla.

Segundo a decisão, a legenda deverá juntar aos autos, em até 48 horas, os comprovantes de pagamento da folha salarial.

Na semana passada, o TSE manteve a multa de 22,9 milhões de reais ao PL, partido do presidente derrotado Jair Bolsonaro, por pedir a anulação de parte dos votos no segundo turno da eleição. Por seis votos a um, a Corte confirmou uma decisão liminar de Moraes.

O objetivo da ação, afirmou o magistrado, seria “incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vêm obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.

Em resumo, o PL afirmou ter contratado um estudo que apontou possíveis irregularidades em modelos de urnas anteriores a 2020. O argumento central é de que os logs das urnas teriam apresentado um “número inválido” em uma das colunas da tabela produzida pelo Instituto Voto Legal, o que seria “um indício muito forte de falha da urna, porque é impossível associar o registro de cada atividade ao equipamento físico”.

A representação não tem sentido do ponto de vista técnico, explicou a CartaCapital Marcos Simplício, professor e pesquisador do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da USP. Confira a íntegra da manifestação do especialista.

Moraes apontou, em sua decisão original, que “os argumentos da requente são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.