Moraes decreta a prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou, nesta segunda-feira 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes apontou “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas em julho ao ex-capitão. Segundo o magistrado, Bolsonaro utilizou perfis de aliados nas redes sociais — incluindo os de seus filhos — para divulgar mensagens de incitação a ataques ao STF e “apoio ostensivo” a uma intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

O ministro reforçou que Bolsonaro agiu “ilicitamente” ao se dirigir aos manifestantes reunidos na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo 3. O ex-capitão, que estava em Brasília, participou do ato por uma chamada de vídeo.

Posteriormente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais o registro da participação do pai no protesto. O parlamentar apagou rapidamente a postagem, “em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai”.

Moraes anotou ainda que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) publicou no X uma mensagem com a foto de Jair e um pedido para os internautas seguirem o perfil do ex-presidente, “tendo conhecimento das medidas cautelares”.

“Não bastasse isso, as falas de Eduardo Nantes Bolsonaro direcionadas aos manifestantes, na data de ontem, também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

O objetivo seria interferir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, processo em que o ex-presidente é réu.

Segundo Moraes, Bolsonaro teve uma “participação dissimulada” nos atos, “preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e nas redes sociais”.

O ex-presidente demonstrou assim, prosseguiu o ministro, “que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, concluiu Moraes. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

Ao decretar a prisão domiciliar, o magidtrado proibiu visitas a Bolsonaro, salvo de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Ele não poderá utilizar celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Os visitantes também não poderão usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens, conforme a decisão.

“A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências.”

O ministro ordenou, por fim, que a Polícia Federal realizasse uma operação de busca e apreensão de celulares em posse de Jair Bolsonaro, diligência concluída nesta segunda-feira.

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que seu cliente não descumpriu ordens do STF e que apresentará um recurso contra a decisão de Moraes.

“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ’em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, disseram os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.

Leia a decisão: