Condenado pelo STF, Bolsonaro deve ficar ainda mais tempo inelegível

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal na ação do golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará longe das urnas pelo menos até 2062 – quando teria 107 anos. A projeção é do jurista Marlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa.

Nesta quinta-feira, o ex-capitão foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. Ele foi enquadrado nos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Hoje, Bolsonaro já está impossibilitado de se candidatar a cargos públicos até 2030 por ordem da Justiça Eleitoral. Ele foi condenado por disseminar informações mentirosas sobre as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores.

O entorno do ex-presidente aposta na aprovação da anistia para reabilitá-lo politicamente, mas, ainda que o Congresso Nacional aprove a proposta, o texto acabaria barrado pelo STF. Com o revés desta semana, o ex-capitão ficará mais tempo impedido de concorrer à Presidência da República.

Isso porque, conforme as regras atuais, a inelegibilidade decorrente de condenações criminais corresponde a todo o período da pena, somado a mais oito anos após o seu cumprimento.

No início de setembro, o Senado aprovou uma mudança na Lei da Ficha Limpa que trata justamente da forma de contagem do prazo de inelegibilidade. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara e foi chancelado pela maioria dos senadores, antecipa o início do cálculo para a condenação e unifica em oito anos esse período, com limite de 12 anos em caso de várias condenações.

A proposta repousa sob a mesa do presidente Lula (PT), que é pressionado por organizações da sociedade civil a vetá-lo. Ainda que a mudança seja avalizada pelo petista, explicou Marlon a CartaCapital, Bolsonaro não poderia ser beneficiado – graças a uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR).

Durante a análise em plenário, o ex-juiz da Lava Jato conseguiu aprovar a emenda após alertar para a possibilidade de a mudança beneficiar condenados por crimes graves, como o de organização criminosa.

Foi justamente nesse delito que Bolsonaro acabou condenado pela Primeira Turma do STF. “Portanto, ainda que haja sanção não há como contemplá-lo”, pontua o jurista.