Justiça
Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre nova tentativa de Braga Netto de deixar prisão
O general está preso desde dezembro de 2024 por tentar obter informações relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu o prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o novo pedido do general Walter Braga Netto para deixar a prisão. O despacho foi assinado pelo ministro nesta quinta-feira 28.
Após a manifestação da PGR, Moraes, que é relator da ação contra o ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, deve decidir sobre o futuro de Braga Netto.
O general está preso desde dezembro de 2024 por tentar obter informações relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados insistem no argumento de que o general não tem mais motivos para estar preso, já que o julgamento do núcleo crucial da trama golpista se aproxima.
No começo do mês, Moraes negou o pedido do general para deixar a prisão por ver “perigo” em caso de liberdade. Para o ministro, a prisão preventiva é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, devido ao “perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado”.
A defesa do ex-ministro alega que a decisão do relator não apresentou “fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar” e pediu uma nova análise.
Em junho, um novo relatório encaminhado ao STF pela Polícia Federal dificultou a situação de Braga Netto, preso por tentar obter informações relacionadas à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O documento se baseia nos dados obtidos no celular do coronel da reserva Flávio Botelho Peregrino, que passou pelo Gabinete de Segurança Institucional, pela Casa Civil e pelo Ministério da Defesa.
Segundo a PF, os dados demonstram que os integrantes da organização criminosa agiram para acessar o conteúdo da delação de Cid, uma conclusão que reforça outros elementos de prova na investigação da trama golpista. Os investigadores identificaram no celular, por exemplo, a criação de um grupo no WhatsApp intitulado “Eleicoes 2022@”, do qual faziam parte seis pessoas, entre elas Peregrino e Braga Netto.
“As trocas de mensagens demonstram que os integrantes da organização criminosa planejaram e executaram diversas ações para subverter o regime democrático”, sustenta a PF.
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