Justiça
Moraes autoriza desbloqueio de parte do salário de Marcos Do Val
O magistrado reconhece não haver ‘necessidade de manutenção total da restrição’ ao salário
Depois de mandar bloquear as contas e bens do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o parlamentar receba 30% do seu salário para “subsistência”. O salário bruto de cada senador está fixado atualmente em 44 mil reais.
A decisão foi assinada em 27 de agosto. O magistrado reconhece não haver “necessidade de manutenção total da restrição” ao salário e permite que “o investigado possa dispor de valores decorrentes de seus vencimentos necessários para sua efetiva subsistência”.
No início de agosto, Moraes determinou o bloqueio de até 50 milhões de reais das contas do bolsonarista pelo descumprimento de determinações judiciais. À época, Do Val chamou a ordem de “abuso de autoridade” em publicação nas redes sociais.
Por meio de nota, a defesa do senador voltou a questionar a decisão do ministro do STF. Os advogados Iggor Dantas e Fabio Lapchik afirmaram que a decisão “viola a Constituição, a legislação vigente e a jurisprudência consolidada em nossos tribunais”. Segundo eles, a medida “perpetua a situação de asfixia financeira” vivida por Do Val.
As recentes determinações que envolvem o senador têm como pano de fundo uma investigação da Polícia Federal que mira um grupo de bolsonaristas que vêm fazendo uma campanha de ataques nas redes contra delegados e investigadores da corporação envolvidos nos inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.
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