Justiça
Moraes arquiva pedido de inquérito contra governador do ES por relação com juiz
O ministro entendeu que não existem indícios mínimos para a abertura de uma investigação contra Renato Casagrande
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar denúncia contra o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande (PSB), nesta sexta-feira 27.
Segundo a Polícia Federal, durante a análise do conteúdo do celular de Macário Júdice, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) denunciado por interferência indevida em processos da Administração Pública Estadual, foram encontradas conversas com Casagrande.
À época, o entendimento da PF foi que o governador teria se mobilizado, por intermédio de Macário Júdice, junto ao TRF-2, para viabilizar a candidatura de André Sampaio (PSB) ao cargo de Prefeito do município de Montanha (ES).
Por esse motivo, a corporação solicitou ao STF a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça para investigar Casagrande. Moraes, entretanto, entendeu que não existem indícios mínimos para a abertura de uma investigação contra o governador.
“Do exame dos mencionados diálogos realizados entre Macário e Casagrande, não se verifica indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”, escreveu em sua decisão. Para o magistrado, “os diálogos apontados não se revestem da mínima relevância jurídico-penal, a autorizar a instauração de investigação contra o apontado governador”.
Moraes disse ainda que os autos não demonstram a possível prática de crime de advocacia administrativa ou que o governador teria com “consciência e vontade” atuado para “defender interesses alheios”.
Por fim, o ministro mandou encaminhar a representação ao STJ para que adotem as medidas cabíveis em relação às denúncias envolvendo Macário Júdice e André Sampaio.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Relator da CPMI do INSS pede o indiciamento de mais de 200 pessoas; leia a lista
Por Vinícius Nunes
As divisões no STF sobre a eleição para governador-tampão do Rio
Por CartaCapital